Benefícios

Veja por quais motivos o auxílio desemprego pode ser cancelado

Quando o trabalhador é dispensando de suas funções, em alguns casos, ele pode solicitar o seguro desemprego. Este benefício é muito importante, pois pode garantir a segurança financeira em um período difícil. Entretanto, há alguns motivos que podem levar este recurso a ser anulado. Você sabe quais são eles? Veja a seguir por quais razões o auxílio desemprego pode ser cancelado.

O que é o seguro desemprego?

Quando o funcionário presta serviços através da carteira de trabalho assinada ele passa a ficar assegura por diversas leis trabalhistas. Uma delas garante que ele recebe auxílio financeiro caso venha a ser demitido de suas funções.

Este recurso é o auxílio desemprego, responsável por suprir as necessidades básicas do funcionário recentemente dispensado de seu cargo. Durante alguns meses, a pessoa que ficou desempregada irá receber um auxílio financeiro enquanto busca um novo emprego.

As parcelas do seguro desemprego são distribuídas entre 3 e 5 meses, dependendo diretamente do tempo de serviço prestado pelo funcionário. Para quem trabalhou por, pelo menos, 9 meses, terá direito a 3 parcelas. Quem prestou serviços por 12 ou 24 meses, irá receber respectivamente 4 e 5 parcelas.

Quem tem direito?

O auxílio desemprego é benefício do trabalhador brasileiro, mas não é todo mundo que pode recebê-lo. De acordo com o regulamento do benefício, pode ter direito a receber o valor, quem:

  • Exerceu um cargo com a carteira de trabalho assinada;
  • Foi dispensado de sua função sem prestação de justa causa;
  • Ter trabalhado para uma pessoa física ou jurídica por, pelo menos, 9 meses.

O que pode me levar a perder o auxílio?

O benefício é direcionado para auxílio dos trabalhadores que ficaram recentemente desempregados, mas há alguns motivos que podem levar o cidadão a perder este recurso. Você sabe quais são? Confira a seguir o que pode levar alguém a perder o direito ao saque:

  • Caso o empregador consiga comprovar justa causa, o beneficiado perde o direito ao auxílio;
  • Se o beneficiado começar a trabalhar com a carteira de trabalho assinada novamente;
  • Se for comprovado fraude em alguma documentação do processo;
  • Se for comprovado que o cidadão se recusar a participar de entrevistas ou recuse vaga de emprego a fim de não perder o seguro.

Atenção! Se esta não for a primeira solicitação do recurso, você deve estar atento às novas regras do auxílio desemprego. No caso de você ter recebido alguma parcela anteriormente, mas interrompeu o benefício por alguma razão, você irá receber a partir das parcelas que faltavam.

Benefícios

Todo trabalhador brasileiro tem direito a auxílios quando fica desempregado

Todo trabalhador brasileiro tem direito ao auxílio seguro desemprego, no entanto o trabalhador precisa está dentro dos requisitos e se encaixar nas novas regras. Veja como dar entrada no seguro desemprego e em que momento podemos solicitar esse benefício.

O seguro desemprego é um benefício garantido e previsto na Constituição Federal a todo trabalhador brasileiro dispensado de seu emprego sem justa causa, ou seja, o trabalhador que por algum motivo perdeu o vínculo empregatício com a antiga empresa, pode solicitar esse benefício.

Atualmente existem cinco formas para pagamento do seguro desemprego que são:

  • Seguro Desemprego Formal – Benefício temporário dado ao trabalhador desempregado sem justa causa.
  • Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Esse benefício destina-se aos pescadores profissionais que realizam trabalhos de formas artesanais, individuais ou em gestão de economia familiar. Esse benefício também é temporário e é concedido ao pescador no momento em que as atividades de pesca são paralisadas devido ao período defeso (época em que os animais começam a se reproduzir).
  • Bolsa Qualificação – Esse seguro é indicado para profissionais que tiveram seu contrato de trabalho suspenso, para participar de um curso ou de um programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
  • Seguro Desemprego Empregado Doméstico – É indicado para o empregado doméstico cadastrado na Previdência Social. Para dar entrada nesse benefício o empregado não pode ter sido mandado embora por justa causa e precisa ter trabalhado nesta função por no mínimo 15 meses nos seus últimos 24 meses.
  • Seguro Desemprego Trabalhador Resgatado – Destinado os trabalhadores que comprovarem que realizam trabalho forçado ou em condições de escravos.

Confira aqui outras informações sobre os benefícios citado acima. Conforme mencionado anteriormente o trabalhador que deseja dar entrada no seguro desemprego (pela primeira), não pode ter sido desligado da empresa por justa causa e além disso o trabalhador também precisa ter trabalhado um período mínimo de 12 meses consecutivos.

Observação: para dar entrada pela segunda vez o trabalhador precisa ter trabalhado o equivalente a 9 meses ininterruptos, e para dar entrada da terceira vez em diante são necessários 6 meses de trabalho consecutivos.

O primeiro passo para dar entrada no seguro desemprego é agendar dia, hora e local para levar o requerimento do seguro e os outros documentos necessários, lá eles vão informar os valores a receber e o prazo para receber. Veja aqui o passo a passo de como agendar seguro desemprego.

Documentos Necessários

Não tem como dar entrada no seguro desemprego sem seus documentos pessoais, então fique atento para não esquecer de nenhum.

  • Carteira de trabalho;
  • Documento de identificação na validade;
  • CPF;
  • PIS/PASEP ou extrato atualizado;
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego (via marrom e verde);
  • Comprovante dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço.

Caso tenha outras dúvidas acesse o site oficial da MTPS ou através do telefone 0800 7260207 (Caixa Econômica) ou 135 (Atendimento Previdenciário).

Benefícios

Benefícios que são recebidos pela Caixa Econômica Federal

Para realizar a consulta PIS 2020 e visualizar o valor pendente para recebimento, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal e seguir os seguintes passos que citaremos abaixo:

  • Acesse www.caixa.gov.br;
  • Coloque o seu número do NIS;
  • Preencha com sua senha cadastrada;
  • Selecione a opção “Não sou um robô”;
  • Por fim, clique em “OK”.

Aplicativo Caixa

Além da consulta calendário PIS 2020 feita pelo site, você poderá ter todas as informações através do aplicativo criado pela Caixa Econômica Federal para atender milhões de trabalhadores brasileiros, trazendo comodidade e facilidade com apenas alguns toques.

Você pode realizar o download do aplicativo no seu Smartphone, que é prático e muito fácil basta procurar nas pesquisas por “Caixa Trabalhador” que é o nome do APP e baixar, em poucos minutos que você poderá realizar diversas consultas como:

  • Informações referente ao PIS;
  • Abono Salarial;
  • Seguro-desemprego;
  • Confere o calendário de pagamentos.

Como sacar o PIS

Após a divulgação do calendário do PIS é importante que você realize a consulta para saber quando será pago seu benefício e aguarde a data de pagamento estabelecida.

O pagamento ocorre geralmente a partir de Julho e vão se estender até o mês de março do ano seguinte vale lembrar que o recurso não acumula de um ano para o outro e se o indivíduo perder o prazo ficará sem receber.

O saque do PIS 2020 funciona de diferentes maneiras dependendo de cada caso, quem já possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas, basta o cartão e a senha.

Aquelas pessoas que ainda não tem o cartão cidadão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar os seguintes documentos de identificação para realizar o saque:

  • Documento oficial de identificação;
  • CTPS modelo informatizado – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Número de inscrição no PIS/PASEP.
  • Aqueles trabalhadores que tem na CAIXA terão o valor depositado diretamente na conta.

Conclusão

Nesse artigo você viu que é muito fácil obter informações sobre seu benéfico, basta ficar atento à quando o calendário PIS 2020 estará disponível para consulta e aguardar para sacar o valor.

Se ficou alguma dúvida pendente, não hesite em nos deixar no comentário que assim que possível iremos te responder. Boa Sorte!